Termos de Uso

Última atualização: 31 de janeiro de 2026.

TERMOS DE USO

Última atualização: 18 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website, portal de negociação, páginas, ambientes digitais, subdomínios, hotsites, funcionalidades, formulários, canais eletrônicos e demais serviços digitais disponibilizados pela SALT SYSTEMS, inscrita no CNPJ sob nº 46.099.320/0001-41, doravante denominada simplesmente Salt Systems.

Ao acessar, navegar, consultar, cadastrar-se, solicitar atendimento, visualizar pendências, simular propostas, aceitar condições de negociação, gerar boletos, utilizar canais digitais ou de qualquer forma interagir com os ambientes digitais da SALT SYSTEMS, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso você não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize os serviços, funcionalidades, páginas ou ambientes digitais da SALT SYSTEMS.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com o Aviso de Privacidade aplicável, que informa como a SALT SYSTEMS coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no contexto de suas atividades.

1. Características e qualificação da SALT SYSTEMS

A SALT SYSTEMS é uma empresa que atua com soluções digitais relacionadas à negociação de dívidas, cobrança, recuperação de crédito, gestão de pendências financeiras, regularização de débitos, apoio à proteção do crédito e atividades correlatas.

Por meio de seus ambientes digitais, a SALT SYSTEMS poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao usuário, conforme o caso:

consultar pendências vinculadas ao seu CPF ou CNPJ;
visualizar ofertas, condições ou possibilidades de negociação;
simular formas de pagamento;
personalizar propostas, quando a funcionalidade estiver disponível;
aceitar condições de negociação;
gerar boletos, links de pagamento ou outros meios de pagamento;
acompanhar o status de negociações, pagamentos ou regularizações;
receber comunicações relacionadas a cobranças, dívidas, propostas, vencimentos, boletos, confirmações e atualizações;
solicitar atendimento, suporte ou esclarecimentos.

A SALT SYSTEMS poderá atuar, conforme o caso, em nome próprio ou em nome de credores, instituições financeiras, empresas, parceiros comerciais, clientes contratantes ou demais terceiros responsáveis pela origem, titularidade, gestão ou cobrança das dívidas.

A utilização dos ambientes digitais da SALT SYSTEMS não significa, necessariamente, que a SALT SYSTEMS seja a credora original da dívida, a titular do crédito, a responsável pela concessão do crédito, a instituição financeira envolvida na relação original ou a responsável exclusiva pelas condições comerciais apresentadas.

Em determinadas situações, a SALT SYSTEMS atua como prestadora de serviços, parceira operacional, intermediadora tecnológica, agente de cobrança, plataforma de negociação ou operadora de dados pessoais, conforme as regras, informações e instruções fornecidas pelos credores, clientes contratantes ou parceiros responsáveis.

2. Requisitos de acesso aos serviços digitais da SALT SYSTEMS

Para acessar determinados serviços, funcionalidades ou ambientes digitais da SALT SYSTEMS, você poderá ser solicitado a informar dados como CPF, CNPJ, nome, data de nascimento, telefone, e-mail, dados cadastrais, dados de contato, informações de autenticação ou outros elementos necessários para identificação, validação de acesso, segurança e apresentação das funcionalidades disponíveis.

Você declara estar ciente de que:

deve fornecer informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas;
não deve utilizar dados de terceiros sem autorização legítima;
não deve tentar acessar pendências, propostas, boletos, informações financeiras ou dados vinculados a outra pessoa física ou jurídica;
inconsistências nos dados fornecidos poderão impedir, limitar ou suspender o acesso a determinadas funcionalidades;
a SALT SYSTEMS poderá adotar medidas de validação, autenticação, segurança e prevenção a fraudes antes de permitir o acesso a informações sensíveis ou financeiras.

A SALT SYSTEMS poderá bloquear, limitar, suspender ou recusar o acesso aos seus ambientes digitais caso identifique indícios de uso indevido, tentativa de fraude, acesso não autorizado, inconsistência cadastral, violação destes Termos, risco à segurança, uso automatizado indevido ou qualquer conduta que possa comprometer os direitos da SALT SYSTEMS, dos usuários, dos credores, dos parceiros ou de terceiros.

3. Condições específicas do Portal de Negociação da SALT SYSTEMS

O Portal de Negociação da SALT SYSTEMS tem por finalidade facilitar a consulta, visualização, simulação, negociação, formalização e acompanhamento de pendências financeiras, conforme as informações e condições disponibilizadas pelos credores, clientes contratantes ou parceiros responsáveis.

A utilização do Portal é voluntária e depende da existência de informações, pendências, campanhas, ofertas ou condições de negociação disponíveis para o CPF ou CNPJ consultado.

3.1 Consulta de CPF ou CNPJ

Para verificar a existência de pendências ou ofertas disponíveis, você poderá ser solicitado a informar CPF, CNPJ ou outros dados necessários à identificação e validação do titular.

Ao realizar a consulta, você declara que:

é o próprio titular do CPF ou CNPJ informado;
possui poderes ou autorização legítima para representar a pessoa física ou jurídica consultada, quando aplicável;
não utilizará o Portal para consultar dados de terceiros sem autorização;
compreende que o acesso às informações poderá depender de validações adicionais de segurança.

A SALT SYSTEMS poderá registrar informações técnicas e operacionais relacionadas à consulta, como data, hora, IP, dispositivo utilizado, etapas acessadas, interações realizadas e demais registros necessários para segurança, prevenção a fraudes, rastreabilidade, auditoria e exercício regular de direitos.

3.2 Apresentação de pendências e ofertas disponíveis

Após a identificação e validação do usuário, o Portal poderá apresentar pendências financeiras, propostas, condições de pagamento, descontos, valores atualizados, encargos, vencimentos, parcelas, meios de pagamento e demais informações relacionadas à negociação.

As pendências, propostas e condições exibidas poderão variar conforme:

informações disponibilizadas pelo credor, cliente contratante ou parceiro responsável;
regras comerciais aplicáveis à campanha ou à carteira de cobrança;
atualização dos sistemas envolvidos;
elegibilidade do titular;
prazo de validade da proposta;
forma de pagamento selecionada;
confirmação, baixa ou alteração de status da dívida.

A SALT SYSTEMS poderá não apresentar determinada dívida, proposta ou credor caso não exista oferta disponível no momento da consulta, caso o credor não participe da operação, caso os dados não estejam atualizados ou caso a pendência não seja elegível para negociação no Portal.

3.3 Simulação, Personalização e Aceite de Propostas

Quando disponível, o Portal poderá permitir que você simule ou personalize propostas de quitação, parcelamento, desconto, vencimento, entrada, número de parcelas ou outras condições de pagamento.

As simulações apresentadas possuem caráter informativo e somente se tornarão proposta válida quando confirmadas nos termos indicados no próprio Portal, observadas as regras do credor, cliente contratante ou parceiro responsável.

Antes de aceitar qualquer proposta, você deverá ler atentamente todas as informações apresentadas, incluindo:

identificação do credor ou parceiro responsável;
valor original, valor atualizado, desconto e valor final, quando exibidos;
número de parcelas e respectivos vencimentos;
forma de pagamento;
prazo de validade da proposta;
eventuais encargos, tarifas, custos ou condições específicas;
consequências do atraso, não pagamento ou pagamento parcial;
regras de baixa, quitação, renegociação ou cancelamento.

O aceite da proposta poderá ser registrado eletronicamente, inclusive por meio de logs, cliques, autenticações, confirmações, registros de navegação, comprovantes, protocolos ou demais evidências digitais admitidas em direito.

3.4 Geração de Boletos, Links de Pagamento e Meios de Pagamento

Após o aceite de uma proposta, o Portal poderá gerar boleto, link de pagamento, código de barras, QR Code, Pix, comprovante, recibo, demonstrativo ou outro meio de pagamento disponível, conforme as condições da negociação e os meios habilitados pelo credor, parceiro ou prestador de serviço de pagamento.

Você é responsável por conferir, antes de realizar qualquer pagamento:

o nome do beneficiário ou recebedor;
o valor;
a data de vencimento;
o número do documento;
os dados do credor ou parceiro responsável;
o código de barras, QR Code ou chave de pagamento;
as instruções apresentadas no Portal;
a autenticidade do canal utilizado.

A SALT SYSTEMS recomenda que você somente realize pagamentos por boletos, links, códigos, QR Codes ou instruções geradas nos canais oficiais da SALT SYSTEMS ou nos canais oficiais expressamente indicados pelo credor ou parceiro responsável.

A SALT SYSTEMS não se responsabiliza por pagamentos realizados fora dos canais oficiais, por boletos adulterados por terceiros, por links recebidos em canais suspeitos, por transferências para contas de pessoas físicas não autorizadas, por erros de digitação do usuário ou por pagamentos efetuados sem conferência prévia das informações.

3.5 Pagamento, Baixa, Quitação e Regularização da Dívida

A confirmação de pagamento, a baixa da pendência, a quitação, a atualização de status, a comunicação ao credor e a eventual regularização em sistemas internos ou externos poderão depender de:

compensação bancária;
confirmação do meio de pagamento utilizado;
comunicação do prestador de serviços de pagamento;
validação pelo credor ou cliente contratante;
atualização dos sistemas envolvidos;
regras legais, regulatórias, contratuais ou operacionais aplicáveis.

Quando a dívida estiver negativada ou registrada em sistemas, cadastros, plataformas ou bases de proteção ao crédito, a baixa ou atualização da informação poderá depender de providências do credor, do cliente contratante ou da entidade responsável pelo respectivo cadastro, nos prazos previstos na legislação aplicável e nas regras do serviço.

A SALT SYSTEMS poderá auxiliar na comunicação de pagamentos, atualização de status, envio de informações ao credor ou acompanhamento da regularização, quando isso fizer parte do serviço contratado ou da funcionalidade disponibilizada. Contudo, salvo previsão expressa em contrário, a responsabilidade pela existência da dívida, pelas condições da proposta, pela baixa definitiva e pela regularização junto a cadastros ou sistemas de proteção ao crédito poderá ser do credor, cliente contratante ou parceiro responsável.

3.6 Dívidas Não Localizadas ou Sem Proposta Disponível

É possível que você não localize determinada dívida, credor, contrato ou proposta no Portal da SALT SYSTEMS.

Isso poderá ocorrer, entre outros motivos, quando:

o credor não disponibilizou a dívida para negociação no Portal;
a dívida não está elegível para campanha ou negociação digital;
os dados informados não coincidem com os registros disponíveis;
a proposta expirou, foi alterada ou cancelada;
a dívida foi paga, baixada, cedida, transferida ou atualizada;
há divergência cadastral ou necessidade de validação adicional;
o credor utiliza outros canais de atendimento ou negociação.

A ausência de determinada dívida no Portal não significa, necessariamente, inexistência da obrigação financeira, quitação, baixa, inexigibilidade ou cancelamento da dívida.

Em caso de dúvida sobre a origem, existência, valor, legitimidade ou histórico da dívida, você poderá buscar esclarecimentos nos canais informados no Portal ou diretamente junto ao credor responsável.

3.7 Atuação dos Credores, Clientes Contratantes e Parceiros

As condições de negociação, descontos, prazos, formas de pagamento, critérios de elegibilidade, campanhas, baixa da dívida, confirmação de pagamento e demais regras comerciais poderão ser definidas pelo credor, cliente contratante ou parceiro responsável.

A SALT SYSTEMS poderá atuar como plataforma, agente operacional, prestadora de serviços, parceira tecnológica, intermediadora da jornada digital, canal de negociação, agente de cobrança ou operadora de dados pessoais, conforme o contexto.

A SALT SYSTEMS não garante que todas as dívidas estejam disponíveis para negociação, que todas as propostas sejam aceitas, que determinada condição permanecerá disponível indefinidamente ou que o credor aprovará condições diversas daquelas exibidas no Portal.

4. Regras de Uso do Website, Portal e Canais Digitais da SALT SYSTEMS

Ao utilizar os ambientes digitais da SALT SYSTEMS, você se compromete a:

utilizar os serviços de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos;
fornecer apenas dados verdadeiros, corretos e atualizados;
não utilizar identidade, CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou dados de terceiros sem autorização;
não tentar obter acesso indevido a contas, sistemas, dados, propostas, boletos ou informações de terceiros;
não interferir no funcionamento do website, Portal, servidores, sistemas, APIs, bancos de dados ou redes da SALT SYSTEMS;
não utilizar robôs, scripts, automações, raspagem de dados, engenharia reversa, extração massiva de informações ou qualquer mecanismo não autorizado;
não praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade, integridade ou confidencialidade dos ambientes digitais;
não inserir códigos maliciosos, vírus, malware, links fraudulentos, arquivos nocivos ou conteúdos ilícitos;
não utilizar os canais da SALT SYSTEMS para fins abusivos, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
não reproduzir, copiar, vender, explorar ou utilizar comercialmente os conteúdos, interfaces, marcas, sistemas ou funcionalidades da SALT SYSTEMS sem autorização prévia e expressa.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão de acesso, bloqueio de funcionalidades, cancelamento de cadastro, comunicação a autoridades competentes, adoção de medidas judiciais ou administrativas e responsabilização civil, administrativa ou criminal, conforme aplicável.

5. Responsabilidade pelo Usuário, Senha, Celular, E-mail e Dados Fornecidos

Quando houver cadastro, login ou autenticação nos ambientes digitais da SALT SYSTEMS, o usuário, senha, token, código de validação, dispositivo, e-mail, telefone celular ou qualquer outro fator de autenticação serão pessoais, individuais, sigilosos e intransferíveis.

Você é responsável por:

manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
não compartilhar usuário, senha, tokens, códigos ou links de acesso com terceiros;
utilizar e-mail e telefone celular próprios, válidos e atualizados;
proteger seus dispositivos contra acesso indevido;
encerrar a sessão após o uso, especialmente em computadores ou redes compartilhadas;
comunicar imediatamente à SALT SYSTEMS qualquer suspeita de fraude, uso indevido, acesso não autorizado, perda de dispositivo, comprometimento de senha ou recebimento de mensagem suspeita.

Você reconhece que as ações realizadas mediante uso de suas credenciais, dispositivos, links de acesso, códigos de validação ou informações de autenticação poderão ser consideradas realizadas por você, salvo se comprovada falha atribuível exclusivamente à SALT SYSTEMS.

Você também é responsável por todos os atos, omissões, informações fornecidas, consultas realizadas, propostas aceitas, boletos gerados, pagamentos efetuados ou interações realizadas a partir de seu acesso aos ambientes digitais da SALT SYSTEMS.

A SALT SYSTEMS não se responsabiliza por danos decorrentes de compartilhamento de senha, uso de e-mail ou telefone de terceiros, perda de dispositivo, acesso por pessoas não autorizadas, negligência do usuário, fornecimento de dados incorretos, uso de redes inseguras ou descumprimento das recomendações de segurança previstas nestes Termos.

6. Comunicações Eletrônicas, Cobranças, Proteção do Crédito e Mensagens sobre Inadimplência

O e-mail, telefone celular, número de WhatsApp, endereço, dados de contato ou demais informações fornecidas por você, pelo credor, pelo cliente contratante ou por parceiros autorizados poderão ser utilizados para o envio de comunicações relacionadas aos serviços da SALT SYSTEMS, incluindo, conforme aplicável:

existência de pendências financeiras;
possibilidade de negociação;
ofertas de regularização;
confirmação de proposta;
envio de boletos, links de pagamento, códigos ou instruções de pagamento;
lembretes de vencimento;
confirmação de pagamento;
atualização, baixa, cancelamento ou alteração de status da dívida;
atendimento, suporte ou esclarecimento de dúvidas;
comunicações relacionadas à proteção do crédito;
informações sobre abertura, atualização, regularização ou eventual inclusão de informações de inadimplência;
avisos necessários ao cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou ao exercício regular de direitos.

Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, SMS, WhatsApp, ligação telefônica, mensagem eletrônica, notificações em canais digitais, correspondência, URA, plataforma web ou outros meios permitidos pela legislação aplicável.

Quando a SALT SYSTEMS atuar em nome de credores, clientes contratantes ou parceiros, as comunicações poderão ser realizadas conforme as informações, bases legais, regras de negócio, instruções e finalidades definidas pelo respectivo Controlador dos dados.

As comunicações relacionadas à cobrança, negociação, inadimplência, regularização de pendências e proteção do crédito têm como finalidade informar o titular, permitir a solução de pendências, evitar cobranças indevidas, apoiar a reorganização financeira, preservar a transparência no ciclo de crédito, prevenir fraudes e viabilizar o exercício regular de direitos.

A SALT SYSTEMS poderá adotar medidas para assegurar que suas comunicações sejam compatíveis com boas práticas de mercado, normas aplicáveis, respeito ao consumidor, proteção de dados pessoais e prevenção a práticas abusivas.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados, pois comunicações enviadas aos canais informados poderão produzir efeitos operacionais, inclusive quanto a propostas, vencimentos, boletos, confirmações, status de negociação e orientações de pagamento.

7. Compromisso Antispam e Antiphishing

A SALT SYSTEMS adota boas práticas de segurança digital e prevenção a fraudes eletrônicas. Ainda assim, terceiros mal-intencionados podem tentar utilizar indevidamente o nome, a marca, o logotipo, o domínio ou a identidade visual da SALT SYSTEMS para enviar mensagens falsas, links fraudulentos, boletos adulterados, arquivos maliciosos ou solicitações indevidas.

Caso você receba comunicação em nome da SALT SYSTEMS e desconfie de fraude, recomendamos que:

não clique em links suspeitos;
não abra anexos desconhecidos;
não informe senhas, códigos de autenticação ou dados sensíveis em canais não oficiais;
não realize pagamentos antes de conferir cuidadosamente os dados do boleto, QR Code, código de barras, beneficiário e valor;
não transfira valores para contas de pessoas físicas ou contas não indicadas oficialmente;
confira se o endereço do site, domínio, remetente, telefone ou canal utilizado é compatível com os canais oficiais da SALT SYSTEMS;
entre em contato com a SALT SYSTEMS por seus canais oficiais antes de prosseguir, caso tenha qualquer dúvida.

A SALT SYSTEMS não solicita senha pessoal, código de autenticação, token, dados bancários completos ou pagamento por canais não oficiais para liberar acesso, cancelar dívida, aprovar desconto ou garantir proposta.

Caso você identifique ou suspeite de mensagem falsa, golpe, boleto adulterado, perfil fraudulento, site falso, uso indevido da marca SALT SYSTEMS ou tentativa de phishing, comunique imediatamente a SALT SYSTEMS pelos canais oficiais indicados nestes Termos.

As comunicações de fraude, irregularidades ou uso indevido da marca serão analisadas conforme a natureza da ocorrência e poderão resultar em medidas de mitigação, orientação ao usuário, preservação de evidências, comunicação a parceiros, remoção de conteúdo, bloqueio de acesso ou adoção de medidas legais cabíveis.

8. Segurança da Informação e Proteção dos Ambientes Digitais

A SALT SYSTEMS emprega medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger seus ambientes digitais, sistemas, dados e operações contra acessos não autorizados, incidentes, perdas, alterações indevidas, usos abusivos, fraudes, indisponibilidades e demais riscos de segurança.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

controles de acesso;
mecanismos de autenticação;
criptografia ou proteção de tráfego;
monitoramento de eventos de segurança;
registros de acesso e logs;
segregação de permissões;
gestão de vulnerabilidades;
backups e controles de continuidade;
políticas internas de segurança da informação;
cláusulas contratuais com fornecedores e parceiros;
medidas de prevenção e resposta a incidentes.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, você também deve adotar medidas de proteção, como utilizar dispositivos seguros, manter sistemas atualizados, evitar redes públicas inseguras, proteger suas credenciais, desconfiar de mensagens suspeitas e conferir os canais oficiais antes de fornecer dados ou realizar pagamentos.

Tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades, uso abusivo, interferência indevida, coleta automatizada não autorizada, engenharia reversa ou qualquer conduta que comprometa a segurança dos ambientes digitais da SALT SYSTEMS poderão ser tratadas como violação destes Termos e poderão sujeitar o infrator às medidas legais cabíveis.

9. Direitos autorais, marcas e propriedade intelectual

Todos os elementos disponíveis nos ambientes digitais da SALT SYSTEMS, incluindo textos, marcas, nomes empresariais, logotipos, layout, identidade visual, imagens, ícones, interfaces, bases de dados, documentos, códigos, sistemas, funcionalidades, fluxos de navegação, conteúdos, materiais, gráficos, relatórios, páginas e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos marcários, segredos de negócio ou outras formas de proteção jurídica.

O acesso aos ambientes digitais da SALT SYSTEMS não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença, cessão, autorização de uso comercial ou exploração econômica sobre tais elementos.

Não é permitido, sem autorização prévia e expressa da SALT SYSTEMS:

copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, publicar, modificar ou adaptar conteúdos;
utilizar marcas, logotipos ou identidade visual da SALT SYSTEMS;
explorar comercialmente informações, funcionalidades ou interfaces;
realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte;
criar produtos, serviços, bancos de dados ou soluções derivadas;
utilizar conteúdos da SALT SYSTEMS de forma que possa causar confusão, associação indevida, dano reputacional ou violação de direitos.

O uso indevido dos ativos da SALT SYSTEMS poderá sujeitar o infrator à responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação aplicável.

10. Tratamento de dados pessoais

A SALT SYSTEMS trata dados pessoais conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas relacionadas à privacidade, proteção de dados, segurança da informação, cobrança, proteção do crédito e relações de consumo, quando aplicáveis.

Para viabilizar o acesso ao website, ao Portal de Negociação, às funcionalidades digitais e aos serviços oferecidos, a SALT SYSTEMS poderá tratar dados pessoais para finalidades como:

identificação e validação do titular;
autenticação e controle de acesso;
consulta e apresentação de pendências;
negociação, simulação e personalização de propostas;
formalização de acordos;
geração de boletos, links de pagamento e comprovantes;
comunicação com usuários, devedores, representantes, credores e parceiros;
cobrança, recuperação de crédito e regularização de pendências;
proteção do crédito;
prevenção a fraudes e segurança;
atendimento e suporte;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
exercício regular de direitos;
auditoria, rastreabilidade e preservação de evidências.

A SALT SYSTEMS poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, conforme o contexto. Quando atuar como Operadora, realizará o tratamento em nome e conforme as instruções do cliente contratante, credor ou parceiro responsável, que será o Controlador dos dados.

As informações completas sobre categorias de dados pessoais, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, direitos dos titulares, cookies, segurança, transferência internacional e contato com o Encarregado estão disponíveis no Aviso de Privacidade aplicável.

Ao utilizar os ambientes digitais da SALT SYSTEMS, você declara estar ciente de que o tratamento de seus dados pessoais ocorrerá conforme o Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, você poderá contatar a SALT SYSTEMS pelo e-mail:[email protected].

11. Crianças e adolescentes

Os serviços, website, Portal de Negociação, canais digitais e comunicações da SALT SYSTEMS não são direcionados a crianças e adolescentes.

A SALT SYSTEMS não realiza, de forma intencional, publicidade comportamental, perfilamento comercial, propaganda personalizada ou oferta direcionada a menores de 18 anos.

Caso uma criança ou adolescente acesse indevidamente os ambientes digitais da SALT SYSTEMS ou forneça dados pessoais sem autorização adequada, seus responsáveis legais poderão entrar em contato com a SALT SYSTEMS para solicitar análise, orientação ou providências cabíveis.

Em situações pontuais em que seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes, a SALT SYSTEMS observará a legislação aplicável, o melhor interesse da criança e do adolescente, a minimização de dados, a limitação de finalidade, a segurança e as medidas de proteção compatíveis com os riscos envolvidos.

12. Indisponibilidades, falhas técnicas e limitação de responsabilidade

A SALT SYSTEMS emprega esforços razoáveis para manter seus ambientes digitais disponíveis, seguros e funcionais. No entanto, o website, Portal, páginas, sistemas, canais e funcionalidades poderão apresentar indisponibilidades, interrupções, falhas, atrasos, erros, instabilidades ou limitações decorrentes de:

manutenção programada ou emergencial;
falhas de internet, energia, telecomunicações ou infraestrutura;
indisponibilidade de fornecedores, provedores, gateways, instituições financeiras, meios de pagamento ou parceiros;
ataques cibernéticos, incidentes de segurança ou eventos de força maior;
atualizações, correções, melhorias ou alterações tecnológicas;
incompatibilidade com dispositivos, navegadores, sistemas operacionais ou configurações do usuário;
informações incompletas, incorretas ou desatualizadas fornecidas por terceiros.

A SALT SYSTEMS não garante disponibilidade contínua, ininterrupta, isenta de erros ou permanentemente compatível com todos os dispositivos e sistemas.

A SALT SYSTEMS também não se responsabiliza por:

uso indevido do Portal pelo usuário;
fornecimento de dados incorretos ou de terceiros;
pagamento realizado em canal não oficial;
boleto, link ou mensagem adulterada por terceiros;
falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário, de terceiros ou de força maior;
decisões comerciais, concessões, recusas, descontos, prazos ou condições definidas exclusivamente por credores ou parceiros;
inexistência de proposta disponível para determinado CPF, CNPJ, dívida ou credor;
baixa, exclusão, atualização ou regularização que dependa de ação do credor, parceiro, bureau, instituição financeira ou entidade responsável;
conteúdo, política, sistema ou canal de terceiros acessado por link externo.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, especialmente em relação à responsabilidade por danos comprovadamente causados por conduta ilícita, falha de segurança atribuível à SALT SYSTEMS, violação de direitos do consumidor ou descumprimento de obrigações legais.

13. Alterações destes Termos de Uso

A SALT SYSTEMS poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais, de segurança, de funcionalidades, de parceiros, de serviços ou de seus ambientes digitais.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da SALT SYSTEMS, com indicação da data de atualização.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a SALT SYSTEMS poderá comunicá-las por meio do próprio website, Portal, e-mail, mensagens eletrônicas, aviso no próximo acesso ou outros meios adequados.

O uso contínuo dos ambientes digitais da SALT SYSTEMS após a publicação de nova versão dos Termos será interpretado como ciência e concordância com as alterações, observados os direitos do usuário previstos na legislação aplicável.

Caso você não concorde com a nova versão dos Termos, deverá interromper o uso dos ambientes digitais da SALT SYSTEMS e, quando aplicável, solicitar orientações pelos canais de atendimento.

14. Canais de atendimento e contato

Para dúvidas, solicitações, atendimento, suporte, informações sobre negociações, propostas, boletos, pagamentos, mensagens recebidas, suspeitas de fraude ou uso indevido da marca SALT SYSTEMS, utilize os canais oficiais disponibilizados no website ou no Portal de Negociação.

Canal de atendimento geral:[email protected]

Canal para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:[email protected]

A SALT SYSTEMS poderá disponibilizar canais adicionais, páginas de ajuda, formulários, centrais digitais, WhatsApp, telefones, áreas logadas ou outros meios de atendimento, conforme a natureza da solicitação e a disponibilidade operacional.

Para dúvidas específicas sobre a origem da dívida, contrato, produto financeiro, inclusão ou exclusão em cadastro de inadimplência, contestação do débito, baixa definitiva ou condições comerciais definidas pelo credor, poderá ser necessário contato direto com o credor, cliente contratante ou parceiro responsável.

15. Disposições gerais

A eventual tolerância da SALT SYSTEMS quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

Estes Termos não criam sociedade, associação, representação comercial, mandato amplo, vínculo trabalhista, franquia, relação de consumo não existente ou qualquer vínculo diverso daquele expressamente decorrente da utilização dos serviços digitais da SALT SYSTEMS.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser solucionadas conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos dos consumidores, quando cabíveis, e as normas de competência previstas em lei.